Cabinda Não é Angola! Le Cabinda N'est pas l'Angola! Cabinda Is Not Angola!
21.05.2016       08h49'

Tribunal Supremo Reconheceu Erros Cometidos, diz Advogado de Marcos Mavungo


Francisco Luemba reconhece importância da pressão nacional e internacional para que se fizesse justiça.

A libertação do activista de Cabinda José Marcos Mavungo é a prova dos erros cometidos na sua acusação e julgamento, disse à VOA o seu advogado Francisco Luemba.

Apesar de não ter sido formalmente notificado dos fundamentos da decisão, Luemba acredita que a decisão do Tribunal Supremo veio confrontar os erros cometidos por juízes e procuradores em Cabinda na acusação e condenação de Mavungo.

O advogado disse também que a libertação nesta sexta-feira, 20, do activista se deve também à pressão exercida pelos advogados, sociedade civil e pela comunidade internacional .

“A celeridade verificada na notificação e execução da decisão do Tribunal Supremo certamente que tem a ver com a pressão que tem sido feita, quer no país, quer no estrangeiro e decorre também da preocupação que as próprias autoridades judiciais manifestavam”, disse o advogado.

“Isso fez com que a decisão fosse imediatamente executada”, acrescentou Luemba.

Os advogados da sentença da primeira instância por a considerarem injusta.

Francisco Luemba adverte, por isso, aos juízes do Tribunal Provincial de Cabinda a agirem com responsabilidade, consciência e fidelidade a justiça.

VOA
Ouçam o Comentàrio do Dr Francisco Luemba: Click --->> http://av.voanews.com/clips/VPO/2016/05/20/73a9e3f6-1298-49af-9aaa-c4348bf6eff0.mp3


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13.05.2016    14h19'

CABINDA E ANGOLA : DOIS POVOS, DUAS NAÇÕES , DOIS ESTADOS .


A DEMOCRACIA É VERDADE , OBJECTIVIDADE, CLAREZA, TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE E DESENVOLVIMENTO

O CONSENSO POPULAR EM TORNO DA FLEC E DA INDEPENDENCIA DE CABINDA É TOTAL. A FLEC É O POVO E O POVO É A FLEC

NESSE CONTEXTO ANGOLA DEVE ENCARAR A FLEC COM CORAGEM , CREDIBILIDADE , SERIEDADE E OBJECTIVIDADE POLÍTICA E DEMOCRÁTICA POIS O PROBLEMA DE CABINDA NÃO É UM FAITS DIVERS OU PEANUTS .O ASSUNTO É MUITO SÉRIO E GRAVE E A FLEC SENDO SÉRIA NÃO ESTÁ NEM DISPOSTA NEM DISPONÍVEL PARA BRINCAR Á LÁ RÉCREATION DE MENINOS DA CRECHE. ESTAMOS PERANTE UM ASSUNTO MUITO SÉRIO QUE O MPLA PENSA RESOLVER MILITARMENTE COM AS SUAS LÓGICAS DA BATATA E DA LEI DA ROLHA E DA BALA E AINDA DA TEORIA DO ESQUECIMENTO E DA CORRUPÇÃO EM LARGA ESCALA INTERNACIONAL NO ÂMBITO DA DIPLOMACIA DO PETRÓLEO DE CABINDA.

A SOLUÇÃO DEVE SER DEMOCRÁTICA, JURÍDICA, POLÍTICA E TEM CARÁTER INTERNACIONAL ( AINDA QUE SEJA SÓ ENTRE CABINDA E ANGOLA. A INDEPENDENCIA DE CABINDA ESTAVA E CONTINUA A ESTAR PREVISTA PELO TRATADO DE SIMULAMBUCO. ANGOLA DEVE NEGOCIAR COM A FLEC CASO NÃO O CONFLITO VAI PERDURAR E AUMENTAR COM A ORIENTAÇÃO POLÍTICA ESTRATÉGICA ERRADA DO MPLA . ( OS CABINDAS NÃO SÃO MENOS HUMANOS QUE OS ANGOLANOS NEM PRETENDEM SER MAIS HUMANOS QUE OS ANGOLANOS.

A FLEC EXIGE RESPEITO ABSOLUTO DOS DIREITOS DO POVO DE CABINDA E O FIM DO PATERNALISMO , ANACRÓNICO , DESTRUIDOR , EMPOBRECEDOR , OPRESSOR E REPRESSOR COLONIAL , DEGRADANTE E, INÚTIL E ESCANDALOSO DE ANGOLA EM RELAÇÃO Á AO TERRITÓRIO/ NAÇÃO E ESTADO DE QUE MOSTROU O SUFICIENTE O QUE VALE O MPLA E A ANGOLA POLÍTICA EM CABINDA ONDE PRATICA O OBSCURANTISMO POLÍTICO E DEMOCRÁTICO NAS PRÁTICAS DO VALE TUDO PARA DOMINAR E HUMILHAR CABINDA QUE LHES DEU TUDO E MAIS ALGUMA COISA.

O POVO DE CABINDA SERÁ RESPEITADO PELA FLEC O RESTO É CONVERSA PORQUE ATRELADOS A AGENDAS E PATROCINADORES EXTERNAS LOGO ALHEIAS AO POVO DE CABINDA. O CONSENSO NACIONAL EXISTE DESDE 1963 E TEM O NOME DE INDEPENDENCIA DE CABINDA QUE DEVERIA TER OCORRIDO NATURALMENTE EM 1975. PONTO FINAL.

A OCUPAÇÃO ANGOLANA DO PROTECTORADO DE CABINDA É UM CRIME E SERÁ SEMPRE UM CRIME. SUBSTITUIR A FLEC PELO FORA ( DO JOGO) FORUM CABINDÊS PARA O DIÁLOGO E O FORÚM CONSENSUAL DE CABINDA É UMA FRAUDE POLÍTICA PORQUE A LEGITIMIDADE NEGOCIAL NO CONFLITO DE CABINDA DECORRE DA RESISTENCIA ARMADA E POLÍTICA E DA RESISTENCIA POPULAR ( POVO) QUE EM CONJUNTO SÃO REPRESENTADAS AO MAIS ALTO NÍVEL PELA FLEC .
A DIRECÇÃO POLÍTICO E EXECUTIVA DA FLEC

CONSELHO NACIONAL DO POVO DE CABINDA.

EMMANUEL YVAMI MAYIMONA.




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06.05.2016       02h49'

CARTA ABERTA DO PADRE RAUL TATI AO PRESIDENTE DE ANGOLA JOSE DOS SANTOS!


O Folha 8 publica, em exclusivo, uma Carta Aberta de Raul Tati ao Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos. Trata-se de um relevante documento político e histórico cuja actualidade e assertividade é por demais evidente.

“Excelência,

Aproveito o ensejo para lhe estender uma saudação cordial, desejando-lhe boa saúde em comunhão com a Vossa mui excelsa família. Gostava imenso de que as linhas que aqui vou tecer possam traduzir com fidelidade aquilo que me vai nesta alma amarfanhada tal como o faria caso me coubesse em sorte a benevolência de V/Excia em receber-me em audiência para conversar olhos nos olhos, como dois seres humanos com percursos distintos, mas ligados umbilicalmente à mesma humanidade dentro do nosso ancestral espírito do ubuntu.

Escrevo para V/Excia por ocasião, melhor, no rescaldo, do anúncio solene feito na reunião do Comité Central do MPLA em Março do ano corrente sobre a Vossa retirada da vida politica activa em 2018. Não pretendo fazer nenhuma análise política sobre o facto, pois já li e ouvi muito sobre o assunto e creio que ainda tem bastante pano para manga.

Embora o anúncio não tenha sido feito à Nação e em sede própria que é a Assembleia Nacional, mas aos camaradas do Vosso glorioso MPLA, o que se subentende ser então “affari di famiglia”´, permita-me, Excia, que eu vá colher em seara alheia. E desde já rogo mui penhoradamente que esta minha ousadia seja relevada assim na cidade terrena como na cidade celeste para que a ira dos deuses não caia sobre mim como aconteceu ao pobre Prometeu agrilhoado por ter roubado o fogo aos deuses do Olimpo.

E começo por saudar a Vossa sábia decisão que, quiçá, só peque por tardia. Tenho motivos fundados para endereçar a V/Excia uma viva saudação pois o anúncio dessa decisão foi acolhido com um misto de satisfação e inquietação. Satisfação, na medida em que há muito tempo se ergueram em Angola vozes dos mais variados extractos sociais a fazer a apologia da Vossa retirada da vida política. Os jovens “Revús” protagonizaram, de algum tempo a esta parte, manifestações de rua neste sentido.

Acabaram provando na pele o preço da sua “insolência” com o degredo, a humilhação e o desprezo.

Todavia, talvez a Vossa decisão não seja uma reacção a essa vaga de pressões. Pode ter sido algo mais sensato e ponderado com frieza. E aqui estou a pensar exactamente no Vosso discurso de pendor autobiográfico: V/Excia ingressou nas fileiras do MPLA e abraçou a luta de libertação nacional de Angola em tenra idade, aos 18 anos, provavelmente ainda imberbe e com tantos sonhos pela frente. Aos 37 anos, num momento turbulento e difícil, depois da morte do Presidente Agostinho Neto, assumiu os destinos do país e a direcção do partido MPLA.

Nesta altura, eu tinha 15 anos de idade (hoje tenho 53) e o actual Presidente dos EUA, Barac Obama, tinha 16 anos.

Foi um percurso longo, tortuoso e difícil. Enfrentou e venceu uma série de desafios internos e externos. São inenarráveis os feitos grandiosos que os Vossos correligionários não cessam de exaltar com “aleluias” e “hossanas” à porfia. Mas, soou a hora da largada, a hora do repouso do grande guerreiro, do nosso onírico Arquitecto da Paz. É um direito que vos cabe e do qual deverá estar justificadamente cioso. Ninguém vos pode negar esse direito, nem mesmo a turba ruidosa do Movimento Espontâneo, nem os mais zelosos guardiães de Templo. É uma decisão soberana e clarividente. Eia, avante! Aplausos!...

Todavia, jazem em mim inquietações profundas que não param de polvilhar a minha mente. Na hora da largada, é normal que se faça um inventário sobre o legado político que vai deixar depois de quatro décadas no poder. O nome do cidadão José Eduardo dos Santos vai entrar definitivamente nos anais da História contemporânea de Angola. A vossa liderança vai ser implacavelmente escrutinada pela História. Será a História a dizer a última palavra e não os panegíricos fúnebres nem os epitáfios do mausoléu.

Será a História a ditar o veredicto sobre o Vosso nome: ou entrará para a galeria das grandes figuras da humanidade, dos grandes líderes mundiais que ergueram nações e fizeram prosperar os seus povos ou então na galeria das figuras sinistras da História, dos tiranos que reinaram com acrimónia e perfídia sobre os seus próprios súbditos.

E dito isto, vou ao mérito da questão, como sói dizer-se. Durante a vossa longeva liderança, o conflito interno entre o Vosso governo e a UNITA ocupou um largo espaço na Vossa agenda política. Como Presidente da República tinha de manter a governabilidade do país e a viabilidade do Estado, perante a ameaça iminente da balcanização do país. Como Comandante-em-Chefe era preciso conduzir as Forças Armadas para ganhar a guerra. Como Presidente do MPLA tinha de transformar o partido numa máquina burocrática omnipresente, invadindo até domínios sagrados do Estado.

Com o fim da guerra, foi instalada a pax angolanesis: uma paz sem pão, sem liberdade e sem justiça. Todavia, notou-se o esforço em criar instituições formais e modernas do Estado para lhe conferir normalidade funcional e charme internacional. Foi aprovada a Constituição da República de Angola (CRA) a partir da qual Angola passa formalmente a posar na fotografia dos Estados democráticos de direito. Essa Constituição teve o (de)mérito de reforçar significativamente os poderes do PR e de ter inventado um sistema atípico de eleição do PR. Pelo que, sem rivais políticos da Vossa estatura, candidatou-se às eleições de 2012 de que saiu vencedor, mesmo não tendo sido nominalmente eleito. Obra da clarividência! Em tudo isso, V/Excia é mais que vencedor e pode reivindicar merecidamente todos os louros.

Entretanto, V/Excia carrega uma pedra no sapato que dá pelo nome de CABINDA. Este é o grande busílis que tem posto à prova toda a Vossa capacidade de liderança.

Aposto que Cabinda constitui um pesadelo para a Vossa governação. Tendo em conta todos os pergaminhos que lhe são atribuídos como Arquitecto da Paz, como estratega, como homem de visão, com quem vêm aconselhar-se amiúde vários Chefes de Estado e de Governo, fico literalmente incrédulo perante a persistência do diferendo de Cabinda, por um lado, e a incapacidade da sua resolução, por outro. Sempre pensei que a guerra civil travada em Angola fosse muito mais complexa que o conflito entre Cabinda e Angola. Ledo engano! Vejo agora que não é bem assim.

São passados mais de quarenta anos desde que o então Protectorado de Cabinda passou para as mãos de uma nova potência colonizadora. Durante esse tempo, os autóctones de Cabinda vão tentando sobreviver neste vale de lágrimas, de suor e de sangue. Muitos optaram pela diáspora. Muitos outros morreram por esta causa, sem terem visto o raiar da liberdade que tanto ansiavam. Dormem o sono da paz que não tiveram em vida, mas os seus nomes jazem no panteão dos heróis da resistência cabindesa.

Na hora da largada, interrogo-me se V/Excia pretende deixar este legado funesto e desastroso para a História e para os seus sucessores. Até 2018, altura da prevista renúncia (que não seja renúncia impossível!) da política, V/Excia disporá ainda de dois anos para colocar Cabinda na agenda política nacional, franqueando as portas para um diálogo sincero e sério com os autóctones de Cabinda a fim de se engendrar uma solução pacífica e justa que venha a restituir a dignidade aos Cabindas.

Os quarenta anos da Vossa administração neste território foram extremamente danosos porque nos espoliaram das nossas riquezas e fizeram de nós míseros servos da gleba. Os que refilaram provaram de maneira brutal o azedume do regime.

A situação actual de Cabinda, agravada por uma governação apática e sem criatividade, desmente clamorosamente toda a propaganda bafienta dos meios de comunicação social. Nunca em momento algum vi Cabinda tão ”destratada” como hoje. Causa uma repulsa visceral assistir esta Terra de Gente a perder a nobreza que lhe é característica, resignando-se diante das agruras da vida como se tratasse de uma maldição dos deuses.

Excelência,

O Memorando de Entendimento do Namibe (2006), que faz dez anos neste Agosto do Vosso aniversário natalício, nunca teve qualquer reflexo na vida dos autóctones. É consabido também que o mesmo foi rejeitado pelo Povo Cabindês. Mas Vossa Excia veio a Cabinda em 2007 dizer num comício no Itafi que, já que nenhuma obra humana era perfeita, que déssemos um tempo (18 meses... 24 meses) para uma avaliação, deixando deste modo uma abertura para o seu aperfeiçoamento.

O que se viu até aqui foi a completa inoperância do assim designado Estatuto Especial da Província de Cabinda. Tomara que tivéssemos ao menos um estatuto e que não fôssemos especiais. Mas nem uma nem outra coisa. A minha inevitável questão é: o que aconteceu com o Memorando de Entendimento? Acho que só colhemos desentendimentos!

Reza curiosamente a Constituição da República de Angola o seguinte: «A República de Angola defende a abolição de todas as formas de colonialismo, agressão, opressão, domínio e exploração nas relações entre os povos» (art.12.º, n. 2). E ainda: «A República de Angola respeita e aplica os princípios da Carta da Organização das Nações Unidas e da Carta da União Africana e estabelece relações de amizade e de cooperação com todos os Estados e povos, na base dos seguintes princípios:

alínea c) direito dos povos à autodeterminação e à independência; d) solução pacífica dos conflitos» (art. 12.º, n. 1). A pergunta que coloco em relação a Cabinda é simples: quid iuris?

Vejo que a diplomacia angolana tem sido incisiva no problema do Sara Ocidental. Há tempos, O Vice-Presidente de Angola discursou na Assembleia Geral da ONU em Vossa representação, tendo na ocasião evocado o problema do Sara Ocidental, propondo o reatamento de negociações com o Marrocos para a autodeterminação aquele povo.

Ultimamente, a 25 de Abril, na reunião do Conselho de Segurança da ONU convocada para análise da situação no Sara, o embaixador Ismael Martins, voltou a defender o diálogo entre as partes tendo dito ainda de que a falta de progresso e esperança por parte do povo saraui numa solução para a questão podia fazer eclodir um conflito armado de largas proporções.

Tudo isso deixa-me perplexo.

Mas então estas mesmas disposições e princípios não valem para o diferendo de Cabinda? Não reza o ditado de que se a sua casa tem telhado de vidro não arremessa pedras ao telhado do vizinho? Creio que o Reino do Marrocos, como Estado soberano, pode também invocar o princípio da não ingerência nos assuntos internos.

Excelência,

Em Agosto de 2012 recebi e tomei boa nota da Vossa mensagem que me foi transmitida pelo Senhor General Helder Vieira Dias (Kopelika), Chefe da Casa de Segurança do PR. No encontro que decorreu em Cabinda, com a presença dos senhores Generais José Maria e Sachipengo Nunda, foi me dito da Vossa vontade e disponibilidade em pacificar a Província de Cabinda e acabar com o conflito. Espero que o meu repto tenha sido transmitido igualmente a Vossa Excelência.

Mas faço aqui um pequeno lembrete: saudei a iniciativa desse contacto, lamentando ao mesmo tempo que se tenha perdido tantas oportunidades de diálogo e, não só. Lamentei igualmente o facto de sermos constantemente amordaçados na nossa Terra e pedi que fossem franqueadas definitivamente as portas do diálogo inclusivo, sobretudo com a sociedade civil de Cabinda.

Recebi a promessa de que iriam ser proporcionadas mais oportunidades de diálogo. Acordámos então que a próxima iniciativa estender-se-ia aos demais membros da SCC. Desde então, nada a assinalar a não ser as detenções e a perseguições políticas que somam e seguem.

Neste momento, continua injustamente detido, o Dr. Marcos Mavungo a quem o tribunal provincial de Cabinda condenou a seis anos de prisão efectiva. Perdeu o emprego e tem uma família de sete filhos, todos menores, a sustentar. Reclamamos por isso, e por tudo o que é mais sagrado, que se lhe restitua a liberdade o mais cedo possível.

O Dr. Arão Tempo, advogado detido nas mesmas circunstâncias, está em liberdade provisória, mas o seu processo anda encalhado nas instâncias judiciais, pelo que, passado mais de um ano da sua detenção, continua sem ser pronunciado. Quid Iuris?

Excelência,

Nós, os autóctones de Cabinda, sabemos que não podemos corrigir a História, mas sabemos também que podemos construir um futuro diferente. Este, sim, depende de nós. Cabinda clama pela definição de um estatuto à luz dos pressupostos do direito internacional, mormente o princípio da autodeterminação dos povos, que nos devolva a faculdade de decidir sobre o nosso destino e de sermos apenas aquilo que somos.

Num encontro mantido com o actual Secretário-Geral do MPLA, Senhor Julião Paulo “Dino Matrosse”, aquando da última campanha eleitoral de 2012, em Cabinda, perguntei-lhe qual era o projecto político do MPLA para Cabinda. Sem qualquer hesitação, respondeu-me que era um estatuto de autonomia que estava a ser estudada. Desde então não sabemos às quantas andam esses estudos.

Por outro lado, sabemos também que Cabinda não se desenvolve porque não há vontade e engajamento político sério para fazer desenvolver Cabinda. A razão é muito simples: é uma província emprestada. Nem dos seus próprios recursos merece usufruir.

Por todas essas razões, nós, os deserdados do vento Norte, vimos por esta recorrer à Vossa clarividência e magnanimidade, para que na hora da largada, Cabinda não continue refém deste pesadelo que incomoda aos angolanos e aos Cabindas. Solicitamos um ponto-de-ordem: chegou a hora de descolonizar Cabinda e fazê-la de novo Terra de Gente com o garbo e a nobreza que nos legaram os nossos antepassados. Certamente será do interesse de Vossa Excia acabar de uma vez por todas com este conflito, guindando assim o Vosso nome às honras que a História lhe reservaria como estadista e como homem.

Termino esta carta, renovando os votos já endereçados e agradecendo antecipadamente pela atenção que há-de merecer o assunto exposto.

Subscrevo-me com a mais alta consideração

Raul Tati

Cabinda, 03 de Maio de 2016”




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27.04.2016   13h29'

COMMUNIQUE DE L'AMBASSADEUR CHINCOCOLO

N 039/Amb/Cab-Sk/FLEC/2016.

Bonjour! Très chers compatriotes, parents et amis de lutte de la révolution cabindaise.

Je ne me suis pas engagé dans le cas du Cabinda pour revendiquer une idéologie politique. Mais je revendique notre droit à l'autodétermination. Dans le FLEC il y a des socialistes, des communistes et des capitalistes. Mais pour le moment il ne s'agit pas de la politique de l'idéologie pour résoudre le cas du Cabinda. Mais il s'agit de la Justice et surtout le respect du droit international de tout peuple, une nation selon son histoire à l'Autodétermination.

Eu nâo estou me empenhado na causa de Cabinda para reivindicar uma ideologia politica. Mas eu estou à reivindicar o nosso direito à Auto-determinacâo. Na FLEC existem socialistas, comunistas e capitalistas. Mas nesto momento nâo ha a ideologia politica para resolver o caso de Cabinda. Mas é a Justica e especialmente o respeito pelo o direito international de tudo o que é uma nacâo de acordo com a sua história à Auto-determinacâo.

Forte abraco, 

Fernando Natalicio Chincócolo
Tel: 00467309230520046730923052







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18.04.2016    11h59'



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12.04.2016      05h59'





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22.03.2016    23h14'

COMUNICADO DE IMPRENSA DA FLEC

Devido a intensos combates entre as Forças Armadas Cabindesas (FLEC/FAC) e as forças armadas angolanas FAA que aconteceram a 29.2.2016, 13.03.2016 e 16 03.2016, a direção político-militar da FLEC/FAC aconselha vivamente todos expatriados ocidentais que vivem em Cabinda a retirarem provisoriamente do território e desaconselha seriamente todos os turistas e não residentes que pretendam deslocar a Cabinda. A situação securitária em Cabinda está muito tensa e imprevisível, podendo confrontos acontecer a todo o momento em todo o território. Estamos em estado de guerra e somos vítimas de uma invasão militar massiva de Angola.
 
A FLEC/FAC recorda que o presidente angolano José Eduardo dos Santos é o responsável pela instabilidade que reina no enclave assim como do perigoso agravamento da situação que irá deteriorar nos próximos dias.
 
O governo angolano continua a recusar um dialogo de paz, honesto e sincero tal como a FLEC/FAC pede desde há vários decénios.
 
A FLEC/FAC reafirma uma vez mais a profunda vontade e disponibilidade para negociar uma paz durável e definitiva para Cabinda.

Cabinda, 22.03.2016

Jean-Claude Nzita

Porta-voz da FLEC/FAC



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08.03.2016   0208.03.2016   02h24'

FLEC revela acções militares entre FAA e seus guerrilheiros

Condenamos energicamente o comportamento e os actos bárbaros do governo angolano que pratica a lei selvática da opressão contra as populações indefesas no território de Cabinda.
COMUNICADO  DE  IMPRENSA

Mais uma vez alertamos a comunidade internacional e especialmente os Estados Unidos da América, França, Grã‐Bretanha, Alemanha, Portugal e a União Europeia, União Africana, sobre o maior risco de represálias que as populações indefesas de Cabinda atravessam neste momento, depois das acções militares que tiveram lugar ultimamente no território entre as Forças Armadas agressoras angolanas e  as Forças Armadas Cabindesas da FLEC/FAC.

Mais uma vez alertamos a comunidade internacional e especialmente os Estados Unidos da América, França, Grã‐Bretanha, Alemanha, Portugal e a União Europeia, União Africana, sobre o maior risco de represálias que as populações indefesas de Cabinda atravessam neste momento, depois das acções militares que tiveram lugar ultimamente no território entre as Forças Armadas agressoras angolanas e os guerrilheiros da FLEC/FAC.

A repressão agravou após a viagem a 29 de Fevereiro do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas angolanas, o general Geraldo Sachipengo Nunda, com um aumento dos raptos, desaparecimentos e brutais detenções em Cabinda. Às 3 horas de madrugada do dia 1 de Março 2016, as Forças da segurança angolana cercaram a residência do cidadão, Eugénio Chiveve onde uma série de detenções arbitrárias foram efectuadas por falsas acusações de serem membros da FLEC.

A direcção político‐militar da FLEC/FAC reafirma a sua inabalável vontade política da busca de uma solução pacífica ao conflito, por via de negociações políticas baseadas num diálogo, franco, aberto, transparente e inclusivo entre as autoridades, angolanas e cabindesas com a supervisão da comunidade internacional.

Nós cabindas não somos senhores de Guerra, esta guerra é imposta pelo regime militarista angolano que ocupa ilegalmente o nosso território, mas estamos hoje prontos para fazer face a qualquer provocação das forças de segurança angolanas. Reiteramos ao presidente angolano José Eduardo dos Santos que deve assumir a sua responsabilidade e solucionar o conflito que dura 40 anos por via de diálogo entre as parte. Acreditamos que relançando o diálogo entre o governo angolano e a FLEC/FAC, é possível encontrar uma solução pacífica. 

Paris, 07.03.2016

Jean Claude Nzita Porta‐voz da FLEC‐FAC


Fonte; Club-k.net


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20.02.2016     22h24'


Message de Félicitations à son Excéllence  Monsieur Faustin-Archange Touadéra



Monsieur le Président,

Au nom du Cabinda  et en mon nom personnel, je souhaite vous exprimer mes plus vives félicitations pour votre élection à la Présidence de la République Centrafricaine.

En effet, la communauté Cabindaise de France et d'Europe  regroupée au sein du Front de Libération de l'Etat du Cabinda (FLEC) a la joie de la grandiose victoire remportée, avec mérite, aux élections présidentielles d'alternance décisive, pour la Centrafrique et inévitablement pour d'autres pays du Continent, dont le Cabinda a observé l'alternative si souhaité par le peuple frère de centraffique qui est très heureux de votre arrivée à la tête de l'Etat Centrafricain.

Vient par le présent, en particulier par le mouvement de Libération du Cabinda le FLEC, Vous apporter à votre grand parti ainsi qu'a tous ceux qui vous ont indéfectiblement fortifier, notre message de félicitation de soutien ferme et sans réserve par le biais duquel les enjeux de taille liés à la question cabindaise vous ont été jadis évoqués (car la centrafrique est l'un des 5 pays a avoir reconnu l'indépendance du Cabinda proclamée 1er août 1975 lors du 12éme sommet des chefs d'etats et de gouvernement du continent tenu à Kampala en Ouganda), dans la certitude et l'espoir que votre victoire serait l'annonce de celle du vaillant peuple cabindais,  encore  en lutte pour le recouvrement inconditionnel de son droit inaliénable , notamment le droit à la vie et constitutionnel de pouvoir un jour disposer de son destin.

J'ai conscience  que la lourde tâche qui vous incombe désormais n'est pas facile à savoir entreprendre une politique structurée qui va certainement permettre à votre pays de remonter la pente sur le plan économique et de retrouver sa place sur la scène africaine comme internationale, c'est pourquoi je vous adresse tous mes voeux et mes encouragements : j'ai confiance en votre équipe pour vous seconder au quotidien, et je suis certain que, petit à petit, vos efforts seront couronnés de succès.

Veuillez croire, Monsieur le Président, à l'assurance de ma très haute et respectueuse considération.
Pour le FLEC
Henrique Tiago Nzita
Président


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12.02.2016   21h45'

Emboscada da Guerrilha Cabindesa Causa a Morte de Três Soldados Angolanos em Massabi!

Cabinda - Uma emboscada da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) contra uma patrulha das Forças Armadas de Angola (FAA) no Territorio de Cabinda resultou na morte de três soldados angolanos e feriu quatro.

Um responsável da FLEC confirmou à e-GLOBAL que a guerrilha cabindesa atacou ao início da tarde de 7 de fevereiro uma patrulha das FAA, baseada no aquartelamento de Cito, quando circulava na área de Chivoco na região de Massabi. Durante a embosca três militares angolanos foram mortos e quatro terão sido feridos, confirmou o mesmo responsável.

A ação da FLEC aconteceu poucos dias depois de um célula da guerrilha ter sido desmantelada na cidade de Cabinda.

A 2 de fevereiro, a detenção de um guerrilheiro da FLEC no posto fronteiriço de Massabi, terá levado ao desmantelamento de uma célula da guerrilha composta por cinco elementos, entre os quais o líder do grupo conhecido como “Choro”.

Um sexto elemento da FLEC, funcionário de uma empresa de segurança privada, foi também identificado como membro da célula. Durante a tentativa para a sua captura terá abatido três elementos das forças de segurança angolanas e suicidou-se.

No decorrer das buscas efetuadas pelos serviços de segurança angolanos e a polícia local foram encontradas no domicílio de “Choro” várias granadas, armas semiautomáticas AK47, munições e folhetos de propaganda da FLEC.

Depois de um longo período de cessar-fogo unilateral a FLEC anunciou a retoma das ações militares no territorio como “único meio de forçar Angola a negociar” com a guerrilha, afirmou o mesmo responsável da FLEC.

(c) PNN Portuguese News Network

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Version Française

l'Embuscade de la Guérilla Cabindaise Cause la Mort de Trois (3) Soldats Angolais à Massabi


Cabinda - une embuscade du Front de Libération de l'Etat du Cabinda (FLEC) contre une patrouille des Forces armées d'Angola (FAA) dans le territoire du Cabinda' a causé la mort de trois soldats angolais et a blessé quatre.

Un responsable du FLEC a confirmé à e-GLOBAL que la guérilla cabindaise a attaqué en début de l'après-midi du 7 février une patrouille des FAA, basée sur le cantonnement de Cite, quand il circulait dans le secteur de Chivoco dans la région de Massabi. Pendant l'embusque trois militaires angolais ont été tués et quatre ont été blessé, a confirmé le même responsable.

L'action du FLEC est arrivée peu de jours après qu'une cellule de la guérilla avait été démantelée dans la ville de Tchiowa au Cabinda.

Le 2 février, la détention d'un guérillero du FLEC dans le poste frontalier de Massabi, aurait permis le démantèlement d'une cellule de la guérilla composée par cinq éléments, entre lesquels le chef du groupe connu comme « Choro ».

Un sixièmes éléments du FLEC, fonctionnaire d'une société de sécurité privée, aussi avaitt été identifié comme membre de la cellule. Pendant la tentative pour sa capture il a abattu trois éléments des forces de sécurité angolaises et s'est suicidé.

Pendant les recherches effectuées par les services de sécurité angolais et la police locale ils ont trouvés au le domicile de « Choro » plusieurs grenades, armes semi automatiques AK47, munitions et prospectus de propagande du FLEC.

Après une longue période de cessez-le-feu unilatéral le FLEC a annoncé la reprise des actions militaires dans le territoire comme « seul moyen de forcer l'Angola à négocier » avec la guérilla, a affirmé le même responsable du FLEC.
 
(c) PNN Portuguese News Network

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27.01.2016   01h15'

Breve Recensão do Livro Ferramentas para Destruir o Ditador


Luanda - Prólogo: A pedido do autor do emblemático livro supracitado, o Dr. Domingos da Cruz, trago nestas páginas uma síntese crítica do seu trabalho com o intuito de explorar as linhas-mestras do seu pensamento. O objectivo deste exercício é, tendo em conta o interesse que a obra tem suscitado, contribuir para o seu estudo, por um lado, e interagir com o autor, por outro lado. O grande desafio que assumo nestas páginas é, por conseguinte, procurar interpretar o seu pensamento com fidelidade, honestidade intelectual e a lisura que se impõe. Espero não defraudar.

A obra com cerca de 184 páginas (refiro-me à versão electrónica que me foi facultada pelo autor) está estruturada em 13 capítulos. O título sugere que se trata de uma obra contra-corrente por esbater os argumentos da sabedoria convencional e pela maneira irreverente como arranca o véu aos mais intrincados problemas do cenário político angolano. Em relação à autoria das ideias contidas no livro, o Dr. Domingos da Cruz, exercitando a virtude rara da honestidade intelectual, faz uma advertência prévia ao leitor com estas palavras: «Não tenho nenhum mérito sobre as ideias contidas neste livro. Com excepção de alguns capítulos, a maior parte das ideias são do filósofo norte-americano Gene Sharp, extraídas da sua obra ´´Da ditadura à democracia´´. Se tenho algum mérito, talvez decorrerá do facto de ter adaptado o seu pensamento à realidade angolana». Se por um lado, o autor reconhece não serem suas as ideias plasmadas no livro, por outro lado, assume o ônus da sua adaptação ao contexto angolano. Uma empreitada arrojada e atrevida, diga-se em abono da verdade. O seu inspirador, Gene Sharp, pese embora a sua trajectória internacional, escreveu a sua obra num país e num contexto completamente diferente e sem riscos graves à sua liberdade ou à sua vida. Refiro-me aos Estados Unidos da América, um país de vanguarda da democracia liberal e das liberdades políticas. Aqui realço a diferença contextual entre ambos, o autor da obra e o seu inspirador. Efectivamente, o Dr. Domingos da Cruz fez uma adaptação das ideias do seu inspirador à realidade angolana. E a realidade angolana em nada se assemelha ao american way of life. O contexto político é de ditadura. Angola é o paraíso de uns quantos e o inferno da grande massa dos deserdados, dos sem voz e sem vez. O autor tem consciência disso (e provavelmente sabia o que o esperava!), embora nesta matéria o vocabulário seja prolixo e não haja unanimidade na caracterização política do actual regime angolano. Há quem defende pura e simplesmente que Angola é um Estado democrático, e ponto final. Há quem defende que Angola é uma democracia formal e de que ainda há muito por fazer. Existem ainda vozes que o qualificam como regime autoritário tout court. Finalmente, alguns falam de uma ditadura sofisticada. Sobre o assunto há, pois, muito pano para manga. Mas aqui o que interessa é o que pensa o Dr. Domingos da Cruz. Fiquemos destarte com a ideia de que Angola é uma ditadura. Será este o mote de toda a sua reflexão adaptada não só da obra ´´From Dictatorship to Democracy´´ como também de subsídios doutros tantos trabalhos que constituem o rico repertório bibliográfico criteriosamente selecionado pelo autor. Neles se incluem curiosamente mais de uma dezena e meia de trabalhos de Gene Sharp.
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A obra e o contexto
 
A obra em referência foi escrita em Angola e sobre Angola. Usando um método dialógico a raiar o método dedutivo, o autor ensaia ao longo do livro um diálogo entre a teoria e a realidade empírica; esta, todavia, delineando propensões. Com mestria expõe os seus conhecimentos sobre filosofia, ciência política, estratégia, política internacional, etc. Para o autor trata-se duma ´´filosofia política da libertação para Angola´´. Bem podia ser também um ensaio de ciência política. O problema que está no centro do livro é: Como destruir um ditador evitando ao mesmo tempo o surgimento de nova ditadura? Através da sua reflexão apaixonada, entusiasta, contundente, mas sobretudo de alto nível intelectual, o autor vai buscando respostas entre axiomas e postulados da ciência política e da estratégia. Nota-se ao longo do livro uma espécie de frémito incontido de um jovem académico que se coloca diante do espelho e desperta para a realidade pura e dura do seu país: o país está refém de um homem que há 36 anos reina ininterruptamente (o ditador); algo deve ser feito para destrui-lo; há partidos de oposição com ou sem assento parlamentar, há associações e organizações da sociedade civil, há igrejas, existe uma comunidade internacional, etc., etc.; mas será que as suas acções bastam para acabar com a ditadura? As eleições podem por si sós apear o ditador do poder? Estas e outras questões sensíveis abriram caminho para uma reflexão de indescutível gravidade moral. Por isso, o autor vai no encalço dos grandes mestres que fez perfilar ao longo da sua obra partindo do clássico chinês Sun Tzu ( pai da estratégia), passando pelos profetas da não-violência como Mahatma Ghandi, Martin Luther King, Nelson Mandela, Desmond Tuto, etc. O autor tem consciência de que o ditador é poderosíssimo e que a sua empreitada é uma afronta hercúlea contra toda a sua máquina de poder (exército, polícia, tribunais, partido, as finanças, etc). É um David diante do Golias. Todavia, não obstante o cenário prefigurado, acha que pode (e deve) contribuir para a destruição do ditador e sonha com uma obra de choque, provocante... cujas ideias sirvam como ´´ferramenta´´ incontornável (a funda de David) neste desafio para derrubar o Golias. E como dizia Fernando Pessoa, o homem nasce, Deus quer, a obra nasce. E a obra nasceu...

As ferramentas para destruir o ditador 

O autor descarta preliminarmente qualquer recurso à violência por causa dos seus efeitos multiplicadores (abissus abisssum invocat) e nefastos, para não dizer contraproducentes. Em nenhuma página do seu livro o autor defende o recurso às armas. Deixo aqui o próprio autor que o diga com suas próprias palavras: «A filosofia política da libertação para Angola é radicalmente pacífica, fraterna, mas realista.» E mais adiante justifica a não opção pelas armas: «Pegar em armas levaria o ditador a agradecer na medida em que teria legitimidade tanto interna quanto externa para exterminar.» E ainda: «Usar armas demonstra que somos igualmente selvagens como o ditador e perderíamos autoridade moral e legitimidade democrática.» Mas então propalou-se que este livro era supostamente o manual da preparação de um golpe de estado em Angola. O que eu encontrei na obra vai exactamente na direcção oposta. Um golpe de estado não pode ser a solução, defende o autor com estas palavras inequívocas e clarinhas como a água cristalina: «um golpe de estado representa retrocesso civilizacional e viabilizaria o nascimento de nova ditadura militar.» Exemplos disso abundam ad nauseam na nossa realidade política africana. Neste sentido, o autor faz uma crítica à chamada primavera árabe na Líbia, no Egipto, cujos resultados foram trágicos por não terem sabido gerir a transição.

Ora bem, tendo em conta a finalidade última da luta que é derrubar o ditador, seus apoiantes e estruturas que o suportam com vista a instaurar a democracia, defende que deve haver um projecto político e filosófico de nação e de país. As eleições não servem nem as negociações. Estas legitimam o ditador. As ditaduras devem ser derrubadas e não reformadas. Contra todas as formas de activismo que mais não fazem que cooperar na manutenção da ditadura e legitimá-lo, propõe um modelo de luta baseado no ´´desafio político´´ (de Robert Helvey), isto é, uma luta não violenta através da não-cooperação ou desobediência civil, protestos, manifestações de rua e intervenção. Detém-se em várias páginas a explicar o seu pensamento sobre a luta pacífica. Esta, segundo o autor, não se confunde com o pacifismo cristão: oferecer a outra face depois de apanhar numa. A luta pacífica exige atitude e não resignação. E esta luta é uma verdadeira revolução porque a sua meta é a mudança política radical que nos vai levar da ditadura à democracia. O funcionamento da luta não violenta conta com cerca de duas centenas de métodos agrupados em três categorias assim discriminadas pelo autor: PROTESTO E PERSUASÃO, NÃO-COOPERAÇÃO e INTERVENÇÃO.

É convicção do autor de que os ditadores têm as suas fraquezas, por isso são derrubáveis por mais poderosos que sejam os seus exércitos: «apesar da aparência de força, todas as ditaduras têm fraquezas, ineficiências internas, rivalidades pessoais, deficiências institucionais, e conflitos entre organizações e departamentos. Essas fraquezas ao longo do tempo tendem a tornar o regime menos eficaz e mais vulnerável às mudanças de condições e resistência deliberada». Joga-se aqui o factor psicológico. A natureza humana é complexa e os interesses dos indivíduos são dinâmicos e voláteis. Nem sempre é possível manter as lealdades por todo o tempo e em todas as circunstâncias. Afinal, como escreveu o poeta, mudam-se os tempos, mudam-se as vontades!... Só os diamantes são eternos! Os temíveis guardiães do templo de hoje, podem ser os libertadores de amanhã. A Guarda Presidencial de Blaise Campaore teve cumplicidade activa no derrube do ditador. O Exército nacional e a Polícia não foram disparar contra os manifestantes. Aplicaram o princípio da não-cooperação seguida de intervenção. Portanto, os polícias e os militares são homens e não robots previamente programados. Este facto, do ponto de vista securitário, explica bem porquê a segurança é sempre relativa e a ameaça pode vir do seu mais fiel soldado. O Presidente Laurent Kabila foi morto por quem? Um opositor? Um arruaceiro? Pela sua própria guarda. Assim sendo, «com o conhecimento de tais fraquezas inerentes à tirania, a revolução democrática pode procurar agravar estes ''Calcanhares de Aquiles´´ deliberadamente, a fim de alterar drasticamente o sistema ou desintegrá-lo.»

Entretanto, para que a luta possa lograr, ela não pode ser feita de maneira espontânea, desgarrada e desorganizada. É imperioso estabelecer um planeamento estratégico. O autor defende que sem um plano estratégico de luta não será possível a erosão da ditadura. Para tal, é preciso definir o objectivo central, as acções a curto, médio e longo prazo, a logística, financiamento, etc. Conta com um eixo diplomático para captar apoios externos. E esta luta ou resistência, cuja fórmula é RRR=Raiva, Revolta, Revolução, será levada a cabo pelas forças democráticas da sociedade angolana, culminando com a instauração da democracia e a aprovação de uma nova Constituição a reflectir um novo projecto de nação.

Breve apreciação crítica
 
A primeira impressão que me veio ao ler esta obra é de provocação. É quase inescapável. Na verdade, o ineditismo deste tipo de pensamento na nossa praça intelectual doméstica aliado ao atrevimento e argúcia intelectual que lhe serve de esteio, não pode evitar que se exprima um apreço incondicional ao seu autor. Domingos da Cruz, jovem académico angolano, é um inconformista confesso e assumido que nos traz à memória aquela geração de africanos que nos anos cinquenta e sessenta manifestaram politicamente o seu inconformismo com os regimes coloniais e decidiram lutar pela liberdade. Grande parte deles pagou um preço muito elevado por aquilo que acreditava. O trabalho do DC não perfila nos cânones do romantismo político, quiçá própria da sua idade, nem é uma daquelas obras literárias que só brotam à luz para alimentar o narcisismo intelectual dos seus autores. Este livro foi escrito com responsabilidade. Senti-o ao lê-lo. O facto de estar hoje a passar por vicissitudes e agruras pessoais consubstanciadas pela privação de liberdade, pela autoria do livro, grangeia-lhe respeito e admiração pela sua coerência e pela coragem em assumir as suas convicções sem titubear. Neste sentido, como disse o próprio no início do livro, o mérito está conseguido por adaptar ideias de um autor estrangeiro à realidade angolana. As autoridades angolanas já prestaram uma singela e augusta homenagem ao livro, embora de forma quixotesca, ao conclamá-lo solenemente no altar da justiça, à semelhança dos livros santos nos templos sagrados. É a ironia do destino! Em relação às ideias plasmadas no livro, é claro que não partilho tudo o que lá está.  Pela delicadeza do momento, reservo-me a não tecer agora certas considerações polémicas que poderiam ser aproveitadas para apagar a torcida que ainda fumega. Num momento mais oportuno, poderia partilhar, de maneira serena, com o autor os meus pontos de vista sobre alguns aspectos da sua obra. Mas não hajam dúvidas: o livro é mesmo revolucionário.

Epílogo
 
As ideias são poder. O pensar é poder. Trata-se de um poder de longo alcance, no tempo e no espaço. Por isso pode-se matar o homem, mas nunca as suas ideias. Aliás, as ideias imortalizam os homens. Hoje na história das ideias políticas continuamos a estudar Platão, Aristoteles, S. Tomás de Aquino, S. Agostinho, Jean-Jacques Rousseau, Hobbes, Montesquieu, Voltaire, Marx, Adam Smith, Max Weber, Maquiavel e tantos outros. Todos eles foram da lei da morte se libertando, parafraseando Camões, mas as suas ideias continuam a apaixonar estudiosos de todas as latitudes e a animar debates contemporâneos. No centro das ideias de todos os tempos está a vocação do espírito humano de interpretar os enigmas da existência (de Deus, do mundo, e do Homem). Dar sentido à existência do Homem no mundo é um imperativo. Este passa pela compreensão dos fenómenos naturais e sociais. Mas uma questão filosófica se impõe: para que servem as ideias? É uma questão de milhões de dólares. As respostas podem divergir, mas muito dificilmente se poderá fugir destas duas balizas: a felicidade e a utilidade. As ideias perseguem uma finalidade última: a felicidade humana, quer dos indivíduos quer dos grupos. Por esta razão elas têm uma função utilitarista por carregar em si o poder de construir e de transformar aqueles elementos constitutivos, materiais e imateriais, tendentes a dar sentido à existência humana na sua plenitude. A felicidade, no sentido socrático de eudamonia, não é apenas o gozo dos prazeres (como defendiam os epicuristas), mas o alcance da plenitude do ser: só alcançamos a felicidade quando somos humanos em plenitude. E para lá chegar é preciso passar pela prática da virtude (aretê, em grego), no sentido moral como é entendido por Sócrates. Por conseguinte, servem as ideias para elevar o homem à sua verdadeira estatura como Alfa e Omega do Cosmos. Portanto, todos aqueles pensadores que deixaram ideias em função da felicidade humana, erguendo pontes entre culturas e gerações são aqueles que hoje — imortalizados no tempo —  desfilam nas galerias do humanismo. As ideias do livro que acabo de analisar trazem, afinal, um contributo sui generis para a construção da nação angolana e para a prosperidade dos seus cidadãos. Será utopia? O tempo dirá...

* Doutor em Teologia Moral, Professor e Escritor
Fonte: Club-k.net

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27.12.2015    23h35'

Raul Tati, Ativista de Cabinda: "Regime angolano tem o Gene da Violência"

Segundo o ativista, o governo angolano continua a silenciar as vozes "incómodas" em Cabinda. "O regime insiste em utilizar a repressão, porque tem no seu DNA, na sua natureza genética, o elemento da violência", diz.

Numa longa entrevista concedida à DW África, o ativista de Cabinda Raul Tati, fala da contínua tentativa do regime angolano de querer silenciar os ativistas no enclave, da situação do Dr. Arão Tempo que continua à espera de uma decisão do tribunal, do estado de saúde de Marcos Mavungo, condenado a seis anos de prisão efetiva, e da solidariedade que deveria ser "mais organizada" para apoiar a família Mavungo que enfrenta sérias dificuldades financeiras.

Começamos por perguntar a Raúl Tati se o recente julgamento dos ativistas em Luanda poderá ser algo catalizador e animar ainda mais os ativistas em Cabinda.

Sistema de colonização

Segundo o ativista Raul Tati, embora o regime seja o mesmo, o que se passa em Cabinda tem uma lógica própria "que é a lógica de ocupação e de um sistema de colonização", ou seja, a de combater todas as vozes dissidentes sobretudo aquelas que continuam a tentar manter presente a questão de Cabinda.

Raul Tati está ciente de que o regime quer fazer tudo por tudo para "destruir, abafar e aniquilar tudo aquilo que tem a ver com a resistência de Cabinda, sobretudo essas vozes que continuam hoje a fazer-se ouvir e silenciá-las como fizeram com a prisão de Marcos Mavungo".

Julgamento dos 15+2 em Luanda com repercussões em Cabinda?

Para Tati, o que está a acontecer atualmente em Angola com os jovens revolucionários de alguma maneira poderá ter repercussões em Cabinda porque "o regime é o mesmo e tenho dito sempre que esse regime tem no seu DNA, na sua natureza genética, o elemento da violência

Raul Tati lembra que o que se vive hoje em Angola "foi sempre assim nos últimos 40 anos", mas que "o desanuviamento da situação com os jovens revolucionários em Luanda pode trazer também um certo desanuviamento em Cabinda, mas não é provado que assim aconteça.

Há jovens revolucionários que dizem que querem fazer um golpe de Estado. Em Cabinda queremos outra coisa e para eles aqui se trata de uma rebelião, tanto assim que José Marcos Mavungo e Arão Tempo foram ambos acusados de crime de rebelião". Sobre o processo de Arão Tempo, o nosso entrevistado diz que "ainda está a correr os seus trâmites e que ainda não foi marcada a data para o julgamento.". Issotudo aconteceria, "mesmo sabendo que o processo já se encontra no tribunal e ninguém é informado sobre o que se passa".

Prisão de Anacleto Mbiquila

A este propósito, quisemos saber mais sobre a recente prisão de Anacleto Mbiquila, secretário do Dr. Arão Tempo, Bastonário dos Advogados de Luanda em Cabinda.

Esta foi mais uma tetativa para amordaçar o advogado de Cabinda, que é o Dr. Arão Tempo, disse o ativista para em seguida acrescentar que "daqui a pouco estamos a ver o escritório desse advogado a ser encerrado, precisamente devido às pressões de todos os lados. Esta última detenção do seu secretário tem muito a ver com a perseguição aberta feita contra o advogado".

Por outro lado, Raul Tati interroga-se "porque é que até agora não julgaram o Dr. Arão Tempo se a detenção foi feita no mesmo dia com Marcos Mavungo?".

Para o ativista Raúl Tati, José Marcos Mavungo, que foi condenado em setembro a uma pena de seis anos de prisão efetiva pela alegada prática de um crime de rebelião contra o Estado, está psiquicamente bem mas "ele próprio já confessou que não se sente muito bem porque tem tido alguns problemas cardíacos. Aliás esses problemas já tinham sido diagnosticados no mês seguinte à sua detenção. É um problema que carece de um tratamento especializtado que não pode ser na cadeia".

Face a este quadro sobre a situação em Cabinda, o ativista Raul Tati acredita que o que considera ser “uma justiça restaurativa em Cabinda” só será possível quando os cabindas forem ouvidos e "quando os angolanos acharem que também somos pessoas que devem ser respeitadas, então nessa altura poderemos falar entre irmãos, mas se não for assim a justiça restaurativa nunca será possível".

Que perspetivas para as futuras gerações?

Perguntamos a Raul Tati como perspetiva Angola para as gerações vindouras. Tati responde: "Um grande político de Cabinda e que está atualmente em Luanda, uma vez disse-me que numa audiência com o Presidente da República ter-lhe-ía dito que se não conseguir resolver os problemas com essa geração atual seria muito mais difícil com a próxima geração, porque com as mais velhas há uma certa moderação e ponderação. Mas o radicalismo está a surgir pouco a pouco porque os jovens estão a crescer e a ver as coisas, já fazem a leitura da situação e já conseguem tirar as suas ilações. Portanto poderá ser muito mais difícil resolver a situação no futuro. Por isso temos dito que Angola ganharia muito se apostasse numa situação justa para Cabinda".

Mas enquanto isso, o povo de Cabinda vai continuar a defender, "custe o que custar", as suas ideias, deixou bem claro o ativista Raul Tati.

"Costuma-se dizer que quem sai derrotado é quem deixou de lutar e esse não é o nosso caso. Vamos levar a todos os cantos do mundo a nossa voz para dizer que temos uma causa a defender, a mesma causa que outros povos também defenderam para o seu direito à autodeterminação. Temos o direito de determinarmos o nosso próprio destino", destaca o nosso entrevistado.

Apelo à solidariedade com a família Mavungo

Já no fim da entrevista Raul Tati fala da solidariedade que deveria ser mais organizada para com a família de Marcos Mavungo, porque ela precisa urgentemente desse apoio.

"Com o termo do ano letivo a esposa de José Marcos Mavungo está preocupada com a matrícula dos filhos porque os que frequentavam os colégios vão ter que sair porque não consegue pagar as proprinas. E é esse o problema que se coloca neste momento, ou seja, a continuação dos estudos dos filhos de José Marcos Mavungo.

Finalmente Tati lança o seguinte apelo: "Peço a todas as pessoas de boa vontade e que acompanham a situação desse e de outros ativistas para ajudarem a família Mavungo. Essa ajuda será muito bem vinda por mais pequena que seja".

DW
http://www.dw.com/pt/raul-tati-ativista-de-cabinda-regime-angolano-tem-o-gene-da-viol%C3%AAncia/a-18937389


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09.12.2015    2   09.12.2015   23h15'

Isabel dos Santos na lista dos mais corruptos da Transparência Internacional

A lista está em votação de hoje, Dia Internacional Contra a Corrupção, a 9 de Fevereiro.

A empresária angolana Isabel dos Santos integra a lista dos 15 casos "mais simbólicos" da corrupção em todo o mundo que a organização não governamental Transparência Internacional colocou em votação.

O Banco Espírito Santo (BES), que também tem ligação a Angola, através do BES Angola, lidera a lista elaborada pela Transparência Internacional a partir de 383 candidaturas que chegaram àquela organização através dos seus parceiros em vários países.

Como critérios foram estabelecidos o uso da posição de último beneficiário em operações de offshore ou em participações de sociedades anónimas, abusos de direitos humanos e escala da corrupção envolvida.

A votação inicia-se nesta quarta-feira, 9 de Dezembro, Dia Internacional contra a Corrupção, e termina a 9 de fevereiro de 2016 no site www.unmaskthecorrupt.org.

A fase seguinte será um debate sobre a forma como punir o corrupto mais votado.

Além do BES e de Isabel dos Santos, da lista em votação integra também a petrolífera brasileira Petrobras, o presidente da Guiné-Equatorial, Teodoro Obiang, a Federação Internacional de Futebol (FIFA) e o político da República Dominicana Félix Bautista.

Os antigos presidente da Tunísia, Ben Ali, do Panamá, Martinelli, do Egipto, Mubarak, e da Ucrânia, Yanukovych, a empresa governamental chinesa de infraestruturas, o estado norte-americano de Delaware, por permitir o registo anónimo de empresas, a fundação da Chechénia Akhmad Kadyrov, a corrupção sistémica nas instituições no Líbano e a junta governamental da Birmânia são outros dos 15 casos "mais simbólicos da grande corrupção".

Para a Transparência Internacional, a grande corrupção "é o abuso do poder de alto nível que beneficia poucos em detrimento de muitos", causando prejuízos graves e, na maioria das vezes, sem punição.

“O seu voto é importante, juntos, podemos fazer entender os governos da urgência em agir e fazer parar esta doença", escreveu o presidente da organização José Ugaz na página da Transparência Internacional ao pedir o voto de todos como fora de lutar contra a corrupção.

Redacção VOA



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05.11.2015     23h15'

Activistas prometem manifestar com três mil pessoas em Cabinda

Protestos podem acontecer 11 de Novembro.

O grupo de activistas dos Direitos Humanos de Cabinda escreveu uma carta ao Governo provincial com cópia para os comandos da polícia e das FAA e os Serviços de Inteligência e Segurança do Estado, a solicitar esclarecimentos sobre as razões de impedimentos de reuniões e manifestações na província.

Caso não haja uma resposta nos próximos dias, os activistas prometem sair às ruas para protestar, com cerca de três mil pessoas, no dia 11 de Novembro.

“Queremos um esclarecimento sobre as atrocidades que têm acontecido sempre que tentamos reunir, manifestar, ou realizar uma conferência, encontro com jovens, sempre há repressão, impedimento, ameaça”, revelou José Neves, porta-voz dos activistas dos direitos humanos de Cabinda.

“Vamos manifestar no dia 11 de Novembro da mesma forma que o Governo vai festejar a independência, nós também vamos exigir a nossa independência", prometeu Neves.

José Manuel/Cabinda/Voa