Cabinda Não é Angola! Le Cabinda N'est pas l'Angola! Cabinda Is Not Angola!
27.01.2016   01h15'

Breve Recensão do Livro Ferramentas para Destruir o Ditador


Luanda - Prólogo: A pedido do autor do emblemático livro supracitado, o Dr. Domingos da Cruz, trago nestas páginas uma síntese crítica do seu trabalho com o intuito de explorar as linhas-mestras do seu pensamento. O objectivo deste exercício é, tendo em conta o interesse que a obra tem suscitado, contribuir para o seu estudo, por um lado, e interagir com o autor, por outro lado. O grande desafio que assumo nestas páginas é, por conseguinte, procurar interpretar o seu pensamento com fidelidade, honestidade intelectual e a lisura que se impõe. Espero não defraudar.

A obra com cerca de 184 páginas (refiro-me à versão electrónica que me foi facultada pelo autor) está estruturada em 13 capítulos. O título sugere que se trata de uma obra contra-corrente por esbater os argumentos da sabedoria convencional e pela maneira irreverente como arranca o véu aos mais intrincados problemas do cenário político angolano. Em relação à autoria das ideias contidas no livro, o Dr. Domingos da Cruz, exercitando a virtude rara da honestidade intelectual, faz uma advertência prévia ao leitor com estas palavras: «Não tenho nenhum mérito sobre as ideias contidas neste livro. Com excepção de alguns capítulos, a maior parte das ideias são do filósofo norte-americano Gene Sharp, extraídas da sua obra ´´Da ditadura à democracia´´. Se tenho algum mérito, talvez decorrerá do facto de ter adaptado o seu pensamento à realidade angolana». Se por um lado, o autor reconhece não serem suas as ideias plasmadas no livro, por outro lado, assume o ônus da sua adaptação ao contexto angolano. Uma empreitada arrojada e atrevida, diga-se em abono da verdade. O seu inspirador, Gene Sharp, pese embora a sua trajectória internacional, escreveu a sua obra num país e num contexto completamente diferente e sem riscos graves à sua liberdade ou à sua vida. Refiro-me aos Estados Unidos da América, um país de vanguarda da democracia liberal e das liberdades políticas. Aqui realço a diferença contextual entre ambos, o autor da obra e o seu inspirador. Efectivamente, o Dr. Domingos da Cruz fez uma adaptação das ideias do seu inspirador à realidade angolana. E a realidade angolana em nada se assemelha ao american way of life. O contexto político é de ditadura. Angola é o paraíso de uns quantos e o inferno da grande massa dos deserdados, dos sem voz e sem vez. O autor tem consciência disso (e provavelmente sabia o que o esperava!), embora nesta matéria o vocabulário seja prolixo e não haja unanimidade na caracterização política do actual regime angolano. Há quem defende pura e simplesmente que Angola é um Estado democrático, e ponto final. Há quem defende que Angola é uma democracia formal e de que ainda há muito por fazer. Existem ainda vozes que o qualificam como regime autoritário tout court. Finalmente, alguns falam de uma ditadura sofisticada. Sobre o assunto há, pois, muito pano para manga. Mas aqui o que interessa é o que pensa o Dr. Domingos da Cruz. Fiquemos destarte com a ideia de que Angola é uma ditadura. Será este o mote de toda a sua reflexão adaptada não só da obra ´´From Dictatorship to Democracy´´ como também de subsídios doutros tantos trabalhos que constituem o rico repertório bibliográfico criteriosamente selecionado pelo autor. Neles se incluem curiosamente mais de uma dezena e meia de trabalhos de Gene Sharp.
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A obra e o contexto
 
A obra em referência foi escrita em Angola e sobre Angola. Usando um método dialógico a raiar o método dedutivo, o autor ensaia ao longo do livro um diálogo entre a teoria e a realidade empírica; esta, todavia, delineando propensões. Com mestria expõe os seus conhecimentos sobre filosofia, ciência política, estratégia, política internacional, etc. Para o autor trata-se duma ´´filosofia política da libertação para Angola´´. Bem podia ser também um ensaio de ciência política. O problema que está no centro do livro é: Como destruir um ditador evitando ao mesmo tempo o surgimento de nova ditadura? Através da sua reflexão apaixonada, entusiasta, contundente, mas sobretudo de alto nível intelectual, o autor vai buscando respostas entre axiomas e postulados da ciência política e da estratégia. Nota-se ao longo do livro uma espécie de frémito incontido de um jovem académico que se coloca diante do espelho e desperta para a realidade pura e dura do seu país: o país está refém de um homem que há 36 anos reina ininterruptamente (o ditador); algo deve ser feito para destrui-lo; há partidos de oposição com ou sem assento parlamentar, há associações e organizações da sociedade civil, há igrejas, existe uma comunidade internacional, etc., etc.; mas será que as suas acções bastam para acabar com a ditadura? As eleições podem por si sós apear o ditador do poder? Estas e outras questões sensíveis abriram caminho para uma reflexão de indescutível gravidade moral. Por isso, o autor vai no encalço dos grandes mestres que fez perfilar ao longo da sua obra partindo do clássico chinês Sun Tzu ( pai da estratégia), passando pelos profetas da não-violência como Mahatma Ghandi, Martin Luther King, Nelson Mandela, Desmond Tuto, etc. O autor tem consciência de que o ditador é poderosíssimo e que a sua empreitada é uma afronta hercúlea contra toda a sua máquina de poder (exército, polícia, tribunais, partido, as finanças, etc). É um David diante do Golias. Todavia, não obstante o cenário prefigurado, acha que pode (e deve) contribuir para a destruição do ditador e sonha com uma obra de choque, provocante... cujas ideias sirvam como ´´ferramenta´´ incontornável (a funda de David) neste desafio para derrubar o Golias. E como dizia Fernando Pessoa, o homem nasce, Deus quer, a obra nasce. E a obra nasceu...

As ferramentas para destruir o ditador 

O autor descarta preliminarmente qualquer recurso à violência por causa dos seus efeitos multiplicadores (abissus abisssum invocat) e nefastos, para não dizer contraproducentes. Em nenhuma página do seu livro o autor defende o recurso às armas. Deixo aqui o próprio autor que o diga com suas próprias palavras: «A filosofia política da libertação para Angola é radicalmente pacífica, fraterna, mas realista.» E mais adiante justifica a não opção pelas armas: «Pegar em armas levaria o ditador a agradecer na medida em que teria legitimidade tanto interna quanto externa para exterminar.» E ainda: «Usar armas demonstra que somos igualmente selvagens como o ditador e perderíamos autoridade moral e legitimidade democrática.» Mas então propalou-se que este livro era supostamente o manual da preparação de um golpe de estado em Angola. O que eu encontrei na obra vai exactamente na direcção oposta. Um golpe de estado não pode ser a solução, defende o autor com estas palavras inequívocas e clarinhas como a água cristalina: «um golpe de estado representa retrocesso civilizacional e viabilizaria o nascimento de nova ditadura militar.» Exemplos disso abundam ad nauseam na nossa realidade política africana. Neste sentido, o autor faz uma crítica à chamada primavera árabe na Líbia, no Egipto, cujos resultados foram trágicos por não terem sabido gerir a transição.

Ora bem, tendo em conta a finalidade última da luta que é derrubar o ditador, seus apoiantes e estruturas que o suportam com vista a instaurar a democracia, defende que deve haver um projecto político e filosófico de nação e de país. As eleições não servem nem as negociações. Estas legitimam o ditador. As ditaduras devem ser derrubadas e não reformadas. Contra todas as formas de activismo que mais não fazem que cooperar na manutenção da ditadura e legitimá-lo, propõe um modelo de luta baseado no ´´desafio político´´ (de Robert Helvey), isto é, uma luta não violenta através da não-cooperação ou desobediência civil, protestos, manifestações de rua e intervenção. Detém-se em várias páginas a explicar o seu pensamento sobre a luta pacífica. Esta, segundo o autor, não se confunde com o pacifismo cristão: oferecer a outra face depois de apanhar numa. A luta pacífica exige atitude e não resignação. E esta luta é uma verdadeira revolução porque a sua meta é a mudança política radical que nos vai levar da ditadura à democracia. O funcionamento da luta não violenta conta com cerca de duas centenas de métodos agrupados em três categorias assim discriminadas pelo autor: PROTESTO E PERSUASÃO, NÃO-COOPERAÇÃO e INTERVENÇÃO.

É convicção do autor de que os ditadores têm as suas fraquezas, por isso são derrubáveis por mais poderosos que sejam os seus exércitos: «apesar da aparência de força, todas as ditaduras têm fraquezas, ineficiências internas, rivalidades pessoais, deficiências institucionais, e conflitos entre organizações e departamentos. Essas fraquezas ao longo do tempo tendem a tornar o regime menos eficaz e mais vulnerável às mudanças de condições e resistência deliberada». Joga-se aqui o factor psicológico. A natureza humana é complexa e os interesses dos indivíduos são dinâmicos e voláteis. Nem sempre é possível manter as lealdades por todo o tempo e em todas as circunstâncias. Afinal, como escreveu o poeta, mudam-se os tempos, mudam-se as vontades!... Só os diamantes são eternos! Os temíveis guardiães do templo de hoje, podem ser os libertadores de amanhã. A Guarda Presidencial de Blaise Campaore teve cumplicidade activa no derrube do ditador. O Exército nacional e a Polícia não foram disparar contra os manifestantes. Aplicaram o princípio da não-cooperação seguida de intervenção. Portanto, os polícias e os militares são homens e não robots previamente programados. Este facto, do ponto de vista securitário, explica bem porquê a segurança é sempre relativa e a ameaça pode vir do seu mais fiel soldado. O Presidente Laurent Kabila foi morto por quem? Um opositor? Um arruaceiro? Pela sua própria guarda. Assim sendo, «com o conhecimento de tais fraquezas inerentes à tirania, a revolução democrática pode procurar agravar estes ''Calcanhares de Aquiles´´ deliberadamente, a fim de alterar drasticamente o sistema ou desintegrá-lo.»

Entretanto, para que a luta possa lograr, ela não pode ser feita de maneira espontânea, desgarrada e desorganizada. É imperioso estabelecer um planeamento estratégico. O autor defende que sem um plano estratégico de luta não será possível a erosão da ditadura. Para tal, é preciso definir o objectivo central, as acções a curto, médio e longo prazo, a logística, financiamento, etc. Conta com um eixo diplomático para captar apoios externos. E esta luta ou resistência, cuja fórmula é RRR=Raiva, Revolta, Revolução, será levada a cabo pelas forças democráticas da sociedade angolana, culminando com a instauração da democracia e a aprovação de uma nova Constituição a reflectir um novo projecto de nação.

Breve apreciação crítica
 
A primeira impressão que me veio ao ler esta obra é de provocação. É quase inescapável. Na verdade, o ineditismo deste tipo de pensamento na nossa praça intelectual doméstica aliado ao atrevimento e argúcia intelectual que lhe serve de esteio, não pode evitar que se exprima um apreço incondicional ao seu autor. Domingos da Cruz, jovem académico angolano, é um inconformista confesso e assumido que nos traz à memória aquela geração de africanos que nos anos cinquenta e sessenta manifestaram politicamente o seu inconformismo com os regimes coloniais e decidiram lutar pela liberdade. Grande parte deles pagou um preço muito elevado por aquilo que acreditava. O trabalho do DC não perfila nos cânones do romantismo político, quiçá própria da sua idade, nem é uma daquelas obras literárias que só brotam à luz para alimentar o narcisismo intelectual dos seus autores. Este livro foi escrito com responsabilidade. Senti-o ao lê-lo. O facto de estar hoje a passar por vicissitudes e agruras pessoais consubstanciadas pela privação de liberdade, pela autoria do livro, grangeia-lhe respeito e admiração pela sua coerência e pela coragem em assumir as suas convicções sem titubear. Neste sentido, como disse o próprio no início do livro, o mérito está conseguido por adaptar ideias de um autor estrangeiro à realidade angolana. As autoridades angolanas já prestaram uma singela e augusta homenagem ao livro, embora de forma quixotesca, ao conclamá-lo solenemente no altar da justiça, à semelhança dos livros santos nos templos sagrados. É a ironia do destino! Em relação às ideias plasmadas no livro, é claro que não partilho tudo o que lá está.  Pela delicadeza do momento, reservo-me a não tecer agora certas considerações polémicas que poderiam ser aproveitadas para apagar a torcida que ainda fumega. Num momento mais oportuno, poderia partilhar, de maneira serena, com o autor os meus pontos de vista sobre alguns aspectos da sua obra. Mas não hajam dúvidas: o livro é mesmo revolucionário.

Epílogo
 
As ideias são poder. O pensar é poder. Trata-se de um poder de longo alcance, no tempo e no espaço. Por isso pode-se matar o homem, mas nunca as suas ideias. Aliás, as ideias imortalizam os homens. Hoje na história das ideias políticas continuamos a estudar Platão, Aristoteles, S. Tomás de Aquino, S. Agostinho, Jean-Jacques Rousseau, Hobbes, Montesquieu, Voltaire, Marx, Adam Smith, Max Weber, Maquiavel e tantos outros. Todos eles foram da lei da morte se libertando, parafraseando Camões, mas as suas ideias continuam a apaixonar estudiosos de todas as latitudes e a animar debates contemporâneos. No centro das ideias de todos os tempos está a vocação do espírito humano de interpretar os enigmas da existência (de Deus, do mundo, e do Homem). Dar sentido à existência do Homem no mundo é um imperativo. Este passa pela compreensão dos fenómenos naturais e sociais. Mas uma questão filosófica se impõe: para que servem as ideias? É uma questão de milhões de dólares. As respostas podem divergir, mas muito dificilmente se poderá fugir destas duas balizas: a felicidade e a utilidade. As ideias perseguem uma finalidade última: a felicidade humana, quer dos indivíduos quer dos grupos. Por esta razão elas têm uma função utilitarista por carregar em si o poder de construir e de transformar aqueles elementos constitutivos, materiais e imateriais, tendentes a dar sentido à existência humana na sua plenitude. A felicidade, no sentido socrático de eudamonia, não é apenas o gozo dos prazeres (como defendiam os epicuristas), mas o alcance da plenitude do ser: só alcançamos a felicidade quando somos humanos em plenitude. E para lá chegar é preciso passar pela prática da virtude (aretê, em grego), no sentido moral como é entendido por Sócrates. Por conseguinte, servem as ideias para elevar o homem à sua verdadeira estatura como Alfa e Omega do Cosmos. Portanto, todos aqueles pensadores que deixaram ideias em função da felicidade humana, erguendo pontes entre culturas e gerações são aqueles que hoje — imortalizados no tempo —  desfilam nas galerias do humanismo. As ideias do livro que acabo de analisar trazem, afinal, um contributo sui generis para a construção da nação angolana e para a prosperidade dos seus cidadãos. Será utopia? O tempo dirá...

* Doutor em Teologia Moral, Professor e Escritor
Fonte: Club-k.net

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27.12.2015    23h35'

Raul Tati, Ativista de Cabinda: "Regime angolano tem o Gene da Violência"

Segundo o ativista, o governo angolano continua a silenciar as vozes "incómodas" em Cabinda. "O regime insiste em utilizar a repressão, porque tem no seu DNA, na sua natureza genética, o elemento da violência", diz.

Numa longa entrevista concedida à DW África, o ativista de Cabinda Raul Tati, fala da contínua tentativa do regime angolano de querer silenciar os ativistas no enclave, da situação do Dr. Arão Tempo que continua à espera de uma decisão do tribunal, do estado de saúde de Marcos Mavungo, condenado a seis anos de prisão efetiva, e da solidariedade que deveria ser "mais organizada" para apoiar a família Mavungo que enfrenta sérias dificuldades financeiras.

Começamos por perguntar a Raúl Tati se o recente julgamento dos ativistas em Luanda poderá ser algo catalizador e animar ainda mais os ativistas em Cabinda.

Sistema de colonização

Segundo o ativista Raul Tati, embora o regime seja o mesmo, o que se passa em Cabinda tem uma lógica própria "que é a lógica de ocupação e de um sistema de colonização", ou seja, a de combater todas as vozes dissidentes sobretudo aquelas que continuam a tentar manter presente a questão de Cabinda.

Raul Tati está ciente de que o regime quer fazer tudo por tudo para "destruir, abafar e aniquilar tudo aquilo que tem a ver com a resistência de Cabinda, sobretudo essas vozes que continuam hoje a fazer-se ouvir e silenciá-las como fizeram com a prisão de Marcos Mavungo".

Julgamento dos 15+2 em Luanda com repercussões em Cabinda?

Para Tati, o que está a acontecer atualmente em Angola com os jovens revolucionários de alguma maneira poderá ter repercussões em Cabinda porque "o regime é o mesmo e tenho dito sempre que esse regime tem no seu DNA, na sua natureza genética, o elemento da violência

Raul Tati lembra que o que se vive hoje em Angola "foi sempre assim nos últimos 40 anos", mas que "o desanuviamento da situação com os jovens revolucionários em Luanda pode trazer também um certo desanuviamento em Cabinda, mas não é provado que assim aconteça.

Há jovens revolucionários que dizem que querem fazer um golpe de Estado. Em Cabinda queremos outra coisa e para eles aqui se trata de uma rebelião, tanto assim que José Marcos Mavungo e Arão Tempo foram ambos acusados de crime de rebelião". Sobre o processo de Arão Tempo, o nosso entrevistado diz que "ainda está a correr os seus trâmites e que ainda não foi marcada a data para o julgamento.". Issotudo aconteceria, "mesmo sabendo que o processo já se encontra no tribunal e ninguém é informado sobre o que se passa".

Prisão de Anacleto Mbiquila

A este propósito, quisemos saber mais sobre a recente prisão de Anacleto Mbiquila, secretário do Dr. Arão Tempo, Bastonário dos Advogados de Luanda em Cabinda.

Esta foi mais uma tetativa para amordaçar o advogado de Cabinda, que é o Dr. Arão Tempo, disse o ativista para em seguida acrescentar que "daqui a pouco estamos a ver o escritório desse advogado a ser encerrado, precisamente devido às pressões de todos os lados. Esta última detenção do seu secretário tem muito a ver com a perseguição aberta feita contra o advogado".

Por outro lado, Raul Tati interroga-se "porque é que até agora não julgaram o Dr. Arão Tempo se a detenção foi feita no mesmo dia com Marcos Mavungo?".

Para o ativista Raúl Tati, José Marcos Mavungo, que foi condenado em setembro a uma pena de seis anos de prisão efetiva pela alegada prática de um crime de rebelião contra o Estado, está psiquicamente bem mas "ele próprio já confessou que não se sente muito bem porque tem tido alguns problemas cardíacos. Aliás esses problemas já tinham sido diagnosticados no mês seguinte à sua detenção. É um problema que carece de um tratamento especializtado que não pode ser na cadeia".

Face a este quadro sobre a situação em Cabinda, o ativista Raul Tati acredita que o que considera ser “uma justiça restaurativa em Cabinda” só será possível quando os cabindas forem ouvidos e "quando os angolanos acharem que também somos pessoas que devem ser respeitadas, então nessa altura poderemos falar entre irmãos, mas se não for assim a justiça restaurativa nunca será possível".

Que perspetivas para as futuras gerações?

Perguntamos a Raul Tati como perspetiva Angola para as gerações vindouras. Tati responde: "Um grande político de Cabinda e que está atualmente em Luanda, uma vez disse-me que numa audiência com o Presidente da República ter-lhe-ía dito que se não conseguir resolver os problemas com essa geração atual seria muito mais difícil com a próxima geração, porque com as mais velhas há uma certa moderação e ponderação. Mas o radicalismo está a surgir pouco a pouco porque os jovens estão a crescer e a ver as coisas, já fazem a leitura da situação e já conseguem tirar as suas ilações. Portanto poderá ser muito mais difícil resolver a situação no futuro. Por isso temos dito que Angola ganharia muito se apostasse numa situação justa para Cabinda".

Mas enquanto isso, o povo de Cabinda vai continuar a defender, "custe o que custar", as suas ideias, deixou bem claro o ativista Raul Tati.

"Costuma-se dizer que quem sai derrotado é quem deixou de lutar e esse não é o nosso caso. Vamos levar a todos os cantos do mundo a nossa voz para dizer que temos uma causa a defender, a mesma causa que outros povos também defenderam para o seu direito à autodeterminação. Temos o direito de determinarmos o nosso próprio destino", destaca o nosso entrevistado.

Apelo à solidariedade com a família Mavungo

Já no fim da entrevista Raul Tati fala da solidariedade que deveria ser mais organizada para com a família de Marcos Mavungo, porque ela precisa urgentemente desse apoio.

"Com o termo do ano letivo a esposa de José Marcos Mavungo está preocupada com a matrícula dos filhos porque os que frequentavam os colégios vão ter que sair porque não consegue pagar as proprinas. E é esse o problema que se coloca neste momento, ou seja, a continuação dos estudos dos filhos de José Marcos Mavungo.

Finalmente Tati lança o seguinte apelo: "Peço a todas as pessoas de boa vontade e que acompanham a situação desse e de outros ativistas para ajudarem a família Mavungo. Essa ajuda será muito bem vinda por mais pequena que seja".

DW
http://www.dw.com/pt/raul-tati-ativista-de-cabinda-regime-angolano-tem-o-gene-da-viol%C3%AAncia/a-18937389


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09.12.2015    23h15'

Isabel dos Santos na lista dos mais corruptos da Transparência Internacional

A lista está em votação de hoje, Dia Internacional Contra a Corrupção, a 9 de Fevereiro.

A empresária angolana Isabel dos Santos integra a lista dos 15 casos "mais simbólicos" da corrupção em todo o mundo que a organização não governamental Transparência Internacional colocou em votação.

O Banco Espírito Santo (BES), que também tem ligação a Angola, através do BES Angola, lidera a lista elaborada pela Transparência Internacional a partir de 383 candidaturas que chegaram àquela organização através dos seus parceiros em vários países.

Como critérios foram estabelecidos o uso da posição de último beneficiário em operações de offshore ou em participações de sociedades anónimas, abusos de direitos humanos e escala da corrupção envolvida.

A votação inicia-se nesta quarta-feira, 9 de Dezembro, Dia Internacional contra a Corrupção, e termina a 9 de fevereiro de 2016 no site www.unmaskthecorrupt.org.

A fase seguinte será um debate sobre a forma como punir o corrupto mais votado.

Além do BES e de Isabel dos Santos, da lista em votação integra também a petrolífera brasileira Petrobras, o presidente da Guiné-Equatorial, Teodoro Obiang, a Federação Internacional de Futebol (FIFA) e o político da República Dominicana Félix Bautista.

Os antigos presidente da Tunísia, Ben Ali, do Panamá, Martinelli, do Egipto, Mubarak, e da Ucrânia, Yanukovych, a empresa governamental chinesa de infraestruturas, o estado norte-americano de Delaware, por permitir o registo anónimo de empresas, a fundação da Chechénia Akhmad Kadyrov, a corrupção sistémica nas instituições no Líbano e a junta governamental da Birmânia são outros dos 15 casos "mais simbólicos da grande corrupção".

Para a Transparência Internacional, a grande corrupção "é o abuso do poder de alto nível que beneficia poucos em detrimento de muitos", causando prejuízos graves e, na maioria das vezes, sem punição.

“O seu voto é importante, juntos, podemos fazer entender os governos da urgência em agir e fazer parar esta doença", escreveu o presidente da organização José Ugaz na página da Transparência Internacional ao pedir o voto de todos como fora de lutar contra a corrupção.

Redacção VOA



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05.11.2015     23h15'

Activistas prometem manifestar com três mil pessoas em Cabinda

Protestos podem acontecer 11 de Novembro.

O grupo de activistas dos Direitos Humanos de Cabinda escreveu uma carta ao Governo provincial com cópia para os comandos da polícia e das FAA e os Serviços de Inteligência e Segurança do Estado, a solicitar esclarecimentos sobre as razões de impedimentos de reuniões e manifestações na província.

Caso não haja uma resposta nos próximos dias, os activistas prometem sair às ruas para protestar, com cerca de três mil pessoas, no dia 11 de Novembro.

“Queremos um esclarecimento sobre as atrocidades que têm acontecido sempre que tentamos reunir, manifestar, ou realizar uma conferência, encontro com jovens, sempre há repressão, impedimento, ameaça”, revelou José Neves, porta-voz dos activistas dos direitos humanos de Cabinda.

“Vamos manifestar no dia 11 de Novembro da mesma forma que o Governo vai festejar a independência, nós também vamos exigir a nossa independência", prometeu Neves.

José Manuel/Cabinda/Voa


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22.10.2015    22h15'

DENIS SASSOU NGUESSO :DO GOLPE MILITAR PARA O GOLPE CONSTITUCIONAL...COM SUSPEITA DISCRETO DE AJUDA MILITAR ANGOLANA

O grupo de activistas dos Direitos Humanos de Cabinda escreveu uma carta ao Governo provincial com cópia para os comandos da polícia e das FAA e os Serviços de Inteligência e Segurança do Estado, a solicitar esclarecimentos sobre as razões de impedimentos de reuniões e manifestações na província.

Caso não haja uma resposta nos próximos dias, os activistas prometem sair às ruas para protestar, com cerca de três mil pessoas, no dia 11 de Novembro.

“Queremos um esclarecimento sobre as atrocidades que têm acontecido sempre que tentamos reunir, manifestar, ou realizar uma conferência, encontro com jovens, sempre há repressão, impedimento, ameaça”, revelou José Neves, porta-voz dos activistas dos direitos humanos de Cabinda.

“Vamos manifestar no dia 11 de Novembro da mesma forma que o Governo vai festejar a independência, nós também vamos exigir a nossa independência", prometeu Neves.

De regresso no poder desde 1997 com ajuda das Forças Armadas Angolanas do amigo José Eduardo dos Santos,sob um pseudo regime democrático e depois de ter governado o país com um regime militar , Denis Sassou Nguesso é da raça dos hiper-presidentes que faz a constituição de seu país, como o padeiro faz farinha para o pão, maleável conforme a sua vontade.

Nguesso deixou cair a sua máscara. Não há dúvida, ele quer permanecer no poder para sempre,anunciando que ele quer um referendo para "mudar a constituição.

Nos termos da Constituição que ele mesmo escreveu e fez passar no pseudo parlamento do seu pais, há apenas 14 anos, O Presidente é eleito para um mandato de sete anos renovável uma única vez. O limite de idade para a candidatura é de 70 anos. Aos 71 anos, o Presidente Sassou não só é atingido pelo critério de idade, mas também através da limitação do número de mandatos. Resultado, esta Constituição jà não serve os seus interesses e deve ser botado no lixo.

Isto não tem dois nomes, é um "golpe constitucional" que Denis Sassou Nguesso quer cometer no seu país.

Especialista golpes, Denis Sassou Nguesso irá totalizar em 2016, 32 anos no poder. General auto-proclamado ele sabe como usar todas as formas de pressão contra aqueles que lhe resistir. A história política é ainda fresca de memória para dizer como ele tem repetidamente forçado destino para se tornar o presidente todo-poderoso de um pais que é rico em recursos, mas com uma população mergulhado na extrema pobreza.

Especialista de golpes, Denis Sassou Nguesso irá total em 2016, 32 anos no poder. General auto-proclamado ele sabe como usar todas as formas de pressão contra aqueles que lhe resistir. A história política é ainda memória fresca para dizer como ele tem repetidamente forçado destino para se tornar o presidente todo-poderoso em um Congo que é rico em recursos, mas pobres

Nas redes sociais facebook e outras e no mural de um chamado um Brel Obambi, foi emitido uma noticia alarmante fazendo estado da presença de mercenários angolanos que reproduzimos e traduzimos aqui:

Urgente: Info Capital! Envio iminente de uma força expedicionária de soldados Angolanos que deixaram a província angolana de Cabinda rico em petróleo para apoiar o déspota Sassou que enfrenta uma revolta popular da oposição no Congo. No dia 20 de outubro um número impressionante de soldados de língua portuguesa aterrou no Congo para proporcionar um reforço ao Sassou Nguesso. As bases militares do Massabi e Kimongo foram reforçadas em termo de pessoal de logística.

Tudo sugere que com esta intromissão inesperada de soldados angolanos nos assuntos do Congo, traz-nos de volta ao cenário de tristes memórias de 1997, e Sassou Nguesso já tinha usado estes mercenários angolanos na reconquista do poder pela força, semeando a morte de dezenas de milhares de congoleses na passagem macabra de soldados angolanos no país....todas estas informaçoes ainda a serem confirmada numa uma cidade de Ponta Negra em caos, podem mergulhar o Congo para um futuro incerto semeando mortes e pilhagems, no centro de um continente atormentado por algumas guerras de mudanças de constituições,tanto no Congo Brazzaville como no Congo Kinshasa.

Em outras palavras: Quando os nossos dois vizinhos dos Congoleses tossem, Angola deve desempenhar o papel dos enfermeiros....

Osvaldo Franque Buela

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09.10.2015    23h15'


Presidente da Frente Consensual Cabindesa (FCC)

Angola Fala Só: Bilhete Identidade Vicente Pena Pitra Yoba



Nesta Sexta-feira, 9 de Outubro, o Angola Fala Só tem como convidado Vicente Yoba, presidente do Fórum Consensual de Cabinda. Filho de pais naturais de Cabinda, nasceu em Ponta Negra. Foi pioneiro da FLEC e defende que Cabinda deve ter um estatuto especial.

Nome: Vicente Pena Pitra Yoba

Data de Nascimento: 22 de Janeiro 1957

Local de Nascimento: Ponta Negra - Congo Brazzaville

Nacionalidade: Angolana (filho de pais cabindenses)

Estado civil: Casado

Filhos: 5

Profissão: Revisor Oficial de Contas

Formação: Mestre e Doutor em Economia

Destino em Angola: Cabinda

Lema de vida: Emancipar o povo de Cabinda (inspiração vinda dos seus pais que sempre lhe disseram que iriam voltar para casa, que era Cabinda) 

Curiosidades: É católico e estudou para ser padre; na gastronomia gosta de cozido, saca-folha, caldeirada e feijão.

Hobbies: Ler, caminhar, apreciar a natureza

A ler: O último livro que leu trata de Cabinda como um caso internacional

Música: Tudo o que é bom

Cabinda é... "a minha vida, não é um caso de dinheiro, porque há outras formas de ganhar dinheiro, é amor. Cabinda foi de facto integrada a Angola, mas o problema é a forma como fei feita essa integração. O governo angolano deve reconhecer a especificidade do povo de Cabinda, não pode ser tratada como as províncias de Angola."

Onde estava 11 de Novembro de 1975?
"Era muito jovem. Tinha sido preso em Ponta Negra, fiquei detido três dias porque os militares queriam informações sobre a FLEC. Eu era pioneiro da FLEC. Naquela altura, não podemos esquecer, Angola independente era uma coisa boa".

VOA.

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22.09.2015   13h25'

Ruptura à vista no Fórum Cabindês para o Diálogo


Figuras do Forum Cabindês para o Diálogo (FCD) tencionam expulsar da organização o seu actual líder, António Bento Bembe por, alegadamente, ter traído os princípios que nortearam a sua indicação para negociar com o Governo sobre o estatuto especial para Cabinda.

O actual porta-voz do chamado Conselho Nacional do FCD, general Zenga Mambo que disse a O PAÍS que Bento Bembe pode ser expulso por declarações e acções reiteradas que, politicamente, o aproximam do MPLA e por manifestar desinteresse na intenção da transformação da coligação em partido político.


Fonte: O Pais

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17.09.2015     11h45'


COMUNICADO DA FRENTE CONSENSUAL CABINDESA (FCC) SOBRE A CADEIA INJUSTA DO MARCOS MAVUNGO




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12.09.2015  00h05'

AI pede libertação imediata do "preso de consciência" José Marcos Mavungo

Ministério Público pediu 12 anos de prisão e sentença será lida a 14.

A Amnistia Internacional(AI) declarou como "prisioneiro de consciência" o activista José Marcos Mavungo, detido em Cabinda desde 14 de Março e que incorre numa pena de 12 anos de prisão.

"A Amnistia Internacional considera que José Marcos Mavungo é um prisioneiro de consciência por estar acusado e detido apenas pelo exercício pacífico dos seus direitos de liberdade de expressão, associação e reunião, e que se destina a intimidar outros críticos do Governo”, diz a organização de defesa dos direitos humanos num comunicado enviado à imprensa.

Por este motivo, a AI pede a libertação "imediata e incondicional" de Mavungo, cuja sentença será lida na próxima segunda-feira, 14.

Em declarações ontem à VOA, o advogado do activista, Francisco Luena disse acreditar na sua absolvição porque “em nenhum momento a procuradoria conseguiu provar a relação existente entre os explosivos e a mochila”, apreendidos pela polícia na véspera de uma manifestação convocada pelo activista sobre a violação dos direitos humanos e a má governação na província de Cabinda.

Nas alegações finais do julgamento realizado de 26 a 28 de Agosto, o Ministério Público pediu 12 anos de prisão para Mavungo, de 52 anos, por crime de rebelião.


VOA



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07.09.2015   00h05'

Chegará a Vez de Cabinda



O ex-primeiro-ministro espanhol, Felipe González, dividiu o PSOE depois de se ter mostrado a favor de uma reformulação na Constituição que permita que a Catalunha seja reconhecida como uma nação independente. O assunto lembra-me a situação de Cabinda.

Por Orlando Castro

M as terá Cabinda similitudes com a Catalunha, com Timor-Leste ou com o Kosovo? Claro que tem.

Embora a comunidade internacional (CPLP, União Europeia, ONU, União Africana) assobie para o lado, o problema de Cabinda existe e não é por não se falar dele que ele deixa de existir. Muito menos deixa de existir porque o regime de José Eduardo dos Santos diz que ele não existe.

Cabinda é um território ocupado por Angola e nem o potência ocupante como a que o administrou pensaram, ou pensam, em fazer um referendo para saber o que os cabindas querem. Seja como for, o direito de escolha do povo não prescreve, não pode prescrever, mesmo quando o importante é apenas o petróleo.

É claro que tanto Angola como Portugal apenas olham para Cabinda como um negócio altamente rentável. Se o território fosse um deserto, certamente já seria independente. Mas, ao contrário das teses de Luanda e Lisboa, Cabinda não é só petróleo. É sobretudo gente, pessoas, povo, história e cultura.

Quando o governo português reconheceu formalmente a independência do Kosovo, o seu então ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, justificou que “é do interesse do Estado português proceder ao reconhecimento do Kosovo”.

E se é no interesse do Estado português… está tudo dito. Espero que, neste contexto, Cabinda continue a dizer da forma que achar mais apropriada ao governo das ocidentais praias lusitanas que fazem fronteira com um país onde existe o País Basco, onde existe a Catalunha, que, se calhar, era do seu interesse olhar para este território ocupado por Angola e onde, recordam-se?, já estiveram norte-americanos a explorar petróleo guardados por cubanos.

O ministro português apontou então quatro razões que levaram à tomada de decisão sobre o Kosovo: a primeira das quais foi “a situação de facto”, uma vez que, depois da independência ter sido reconhecida por um total de 47 países, 21 deles membros da União Europeia e 21 membros da NATO, “é convicção do governo português que a independência do Kosovo se tornou um facto irreversível e não se vislumbra qualquer outro tipo de solução realista”.

Deve ter sido o mesmo princípio que, em 1975, levou o Governo de Lisboa a reconhecer o MPLA como legítimo e único governo de Angola, embora tenha assinado acordos com a FNLA e a UNITA.

Como segunda razão, Luís Amado referiu que “o problema é político e não jurídico”, afirmando que “o direito não pode por si só resolver uma questão com a densidade histórica e política desta”. Luís Amado sublinhou, no entanto, que “não sendo um problema jurídico tem uma dimensão jurídica de enorme complexidade”, pelo que “o governo português sempre apoiou a intenção sérvia de apresentar a questão ao Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas”.

Ora aí está. Cabinda (se é que os governantes portugueses sabem alguma coisa sobre o assunto) também é um problema político e não jurídico, “embora tenha uma dimensão jurídica de enorme complexidade”.

“O reforço da responsabilidade da União Europeia”, foi a terceira razão apontada pelo chefe da diplomacia portuguesa. Luís Amado considerou que a situação nos Balcãs “é um problema europeu e a UE tem de assumir um papel muito destacado”, referindo igualmente que a assinatura de acordos de associação com a Bósnia, o Montenegro e a Sérvia “acentuou muito nos últimos meses a perspectiva europeia de toda a região”.

No caso de Cabinda, a União Europeia nada tem a ver. Tem, no entanto, a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) onde – desculpem se me engano – Portugal desempenha um papel importante.

O ministro português frisou ainda que Portugal, ao contrário dos restantes países da UE que não reconheceram o Kosovo, não tem problemas internos que justificassem as reticências. Pois. Os que tinha (Cabinda é, pelo menos de jure, um problema português) varreu-os para debaixo do tapete.

Como última razão, indicou a “mudança de contexto geopolítico que entretanto se verificou” com o conflito entre a Rússia e a Geórgia e a declaração de independência das regiões georgianas separatistas da Abkházia e da Ossétia do Sul que Moscovo reconheceu entretanto.

Isto quer dizer que, segundo Lisboa, no actual contexto geopolítico, Cabinda é Angola. Amanhã, mudando o contexto geopolítico, Portugal pensará de forma diferente. Ou seja, a coerência é feita ao sabor do acaso, dos interesses unilaterais.

Comparativamente a Timor-Leste que, depois do abandono de Portugal se tornou numa província indonésia, o regime angolano nunca aceitará de livre vontade um referendo, similar – por exemplo – ao timorense porque sabe que a opção “independência” também teria de ser colocada e que, nesse caso, certamente seria a opção escolhida.

Tal como nunca o regime de Salazar aceitou referendar o futuro de Angola, colónia ou província, porque sabia que maioritariamente os naturais e residentes optariam pela independência.


Por: Orlando Castro, Jornalista



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28.08.2015   17h25'

Procuradoria-Geral da República pede 12 anos de prisão para o activista Mavungo

Defesa pede absolvição por falta de provas e juiz anuncia sentença para 16 de Setembro.

O Ministério Público pediu nesta sexta-feira, 28, uma pena de 12 anos de prisão para o activista José Marcos Mavungo acusado por crime de rebelião em Cabinda.

O pedido foi feito durante as alegações finais do julgamento iniciado na quarta-feira, 26.

Por seu lado, a defesa pediu a absolvição do activista por considerar que a Procuradoria-Geral da República não apresentou qualquer prova contra Mavungo.

A defesa alegou ainda que a reconstituição da cena feita ontem no local onde, supostamente, o activista teria deixado uma mochila com explosivos foi realizada longe da área citada no processo.

A sentença será lida a 16 de Setembro.

José Marcos Mavungo foi detido a 14 de Março quando saía de uma missa, alegadamente por estar por trás da organização de uma marcha que, naquele dia, pretendia manifestar a insatisfação dos cidadãos contra as violações dos direitos humanos e a governação da província.

Mais tarde, o Ministério Público alegou ter encontrado uma mochila com explosivos supostamente pertencente a Mavungo.

O antigo vigário-geral da Diocese de Cabinda, o padre Raúl Tati, disse ontem à VOA que “a acusação contra Mavungo é uma fabricação da inteligência militar”.

Redacção VOA